IRPF 2017

Dependentes maiores de 12 anos terão de ter CPF para DIRPF

Deduzir gastos com dependentes na Declaração do Imposto de Renda ajuda aos pais que investem em escola particular, plano de saúde e previdência privada, claro, tudo dentro dos limites previstos para cada dependente. Agora para que isso ocorra a Receita Federal publicou Instrução Normativa determinando que os dependentes maiores de 12 anos, para fins de abatimento no Imposto de Renda Pessoa Física exercício 2017, ano-calendário 2016, precisam ter CPF.
De acordo com a IN, para o exercício 2018 da declaração, ano-calendário 2017, os maiores de 6 (seis) anos precisam ter CPF para fins de abatimento no IR.
A justificativa da medida é de que juntamente com outras ações da Receita Federal irá aumentar a fiscalização e evitar a evasão fiscal.
O Contabilidade na TV entrevistou a conselheira do CFC, especialista em tributação, Sandra Batista, para esclarecer alguns pontos desta nova IN:
De que forma esta medida vai evitar a evasão fiscal?
R- A alteração amplia a amostra do número de dependentes para verificação dos dados das deduções (despesa com saúde e educação, e o valor fixado por dependente) que são declarados no IRPF dos Contribuintes. Efetuado adaptações necessárias no sistema da Declaração de Ajuste Anual do IRPF  possibilitará a realização de cruzamento de dados, já utilizado pela SRFB, e depurar eventuais inconsistências ou até mesmo a inclusão de dependentes fictícios ou a utilização de um mesmo dependente em mais de uma declaração, como por exemplo de um filho pelos pais (dois contribuintes).
Que tipo de cruzamento o contribuinte pode esperar da RF?
R- Cruzamento dos dados dos gastos de educação com as informações das escolas e instituições de ensino; Cruzamento dos dados dos gastos com saúde, plano de saúde e previdência privada com as informações das clínicas, hospitais e entidades de planos de previdência, dentre outros.
Existirá penalização para quem não incluir os dependentes nesta formatação ou apenas não vai poder abater despesas do IR?
R- Alterações como esta impactam também na necessidade de realizar adaptações no sistema da DIRPF, tornando um campo obrigatório para a informação do CPF vinculada a data de nascimento do dependente. O que se espera é que haja um travamento por “erro” e o consequente impedimento para a gravação e envio da declaração de IRPF pelo contribuinte.
 
Existe algum benefício que o contribuinte deva ficar atento?
R- O principal benefício para o Contribuinte é a tranquilidade por declarar de forma  correta, ou seja, realizar antes do envio toda a verificação nos dados informados e ter a sua declaração processada pela SRFB, sem erros ou omissões que podem levar a malha fiscal e a autuações.
Fonte: contabilidadenatv

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